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Comissão diz que Elon Musk ignorou um termo vital de seu acordo

A Comissão de Títulos e Câmbios dos Estados Unidos (SEC) encaminhou nova documentação processual para acionar, mais uma vez, o empreendedor Elon Musk na Justiça. Segundo a entidade, o CEO da TeslaSpaceX e The Boring Company ignorou uma norma estipulada por acordo promovido entre ambas as partes ao final de 2018.

A SEC, em nova documentação, alega que Musk está publicando posts em seu perfil oficial no Twitter sem a pré-aprovação de um moderador da Tesla, algo previsto no acerto feito entre ele e a entidade. O processo, enviado na noite da segunda-feira (18), diz que a SEC achou “impressionante” o suposto fato de que Musk “não procurou pré-aprovação para nem mesmo um dos numerosos tuítes que publicou sobre a Tesla nos meses desde que a pré-aprovação ordenada por corte judicial entrou em vigor”.

A entidade refere-se a uma disputa iniciada em agosto de 2018, quando Musk tuitou em sua conta oficial que estava estudando fechar o capital da Tesla, alegando que já havia assegurado até mesmo financiadores para isso (a Tesla atua no mercado aberto desde 2010). O tuíte em questão não refletia uma verdade e a SEC processou o executivo. As partes chegaram a um acordo em setembro e uma das normativas era a de que todos os posts de Musk nas redes sociais deveriam ser pré-aprovados por um moderador apontado pela Tesla. Musk não mantém presença oficial no Facebook e seu Instagram é privado, então isso deixa apenas o Twitter como alvo.

O acordo de setembro ainda previa o pagamento de multa de US$ 20 milhões e que Musk deixasse o posto de chairman do conselho diretivo da Tesla, embora se mantivesse como o CEO.

Avançando o tempo para fevereiro de 2019, Musk tuitou que a Tesla vai produzir, neste ano, cerca de 500 mil carros. Isso fez com que o “Conselheiro de Segurança designado” — o “moderador” em questão — agendasse com ele uma reunião urgente na fábrica da empresa em Freemont, Califórnia. Quatro horas e meia depois, Musk tuitou uma atualização referente ao primeiro post.

Essa correção não foi considerada suficiente para a SEC, que pediu à corte californiana de justiça que penalizasse Musk por não cumprir com a sua parte do acordo, entrando com um novo processo. À Wired, o consultor jurídico Peter Haveles analisou o caso:

A defesa de Musk alega que a informação do segundo tuíte não era novidade e que, por isso, não entraria na regra estipulada em acordo. Na atualização de faturamento trimestral do ano passado, a Tesla previu a produção de 360 mil a 400 mil veículos em 2019, mas Musk teria dito a um analista de mercado, na ocasião, que “a Tesla poderia produzir, talvez, algo entre 350 mil e 500 mil veículos”. A SEC chama essa defesa de “uma afirmação críptica”, ou seja, acusando Musk de falar algo no intuito de “testar o mercado”.

A Tesla não comentou sobre o novo processo, mas é provável que desta vez a empresa escolha lutar.

Fonte: Canaltech

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